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Título:
LEI Nº 8.191 27/12/1974 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" do artigo 8º da Lei nº 8.079, de 28 de junho de 1974.
Publicação:
DOM 28/12/1974
Projeto:
Projeto de Lei Nº 197/1974 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Miguel Colasuonno
Legislação explicativa:
Lei nº 8.079/1974 - Aprova a primeira etapa do Plano de Reurbanização da Zona Leste, nos subdistritos de Vila Guilherme e Tucuruvi. (
ver documento
)
Indexação:
Crédito especial - Zona Leste - Projeto de Reurbanização da Vila Guilherme - Projeto de Reurbanização do Tucuruvi - EMURB
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